Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS À LICENÇA DE USO DE CURSOS ONLINE DA EDITORA SANAR

Este documento tem por objetivo estabelecer os termos, condições, obrigações e direitos aplicáveis à aquisição, pelos CLIENTES, de LICENÇA de uso dos CURSOS ONLINE disponibilizados pela SANAR no SITE.

1. DEFINIÇÕES

CLIENTE(S): significa toda e qualquer pessoa que efetue um PEDIDO DE COMPRA de LICENÇA de PRODUTOS oferecidos pela SANAR no SITE. 

CONTRATO: significa estes termos e condições aplicáveis à LICENÇA de uso de CURSO ONLINE.

CURSO ONLINE: significa o conjunto de VIDEOAULAS relativo a um determinado tema na área de saúde (exemplos: medicina, enfermagem, odontologia, fisioterapia, farmácia, nutrição, psicologia e veterinária) comercializado no SITE, de acordo com esse CONTRATO.

CURSO ONLINE LANÇADO: significa um CURSO ONLINE que está disponível para acesso pelos CLIENTES, desde o momento da compra de sua LICENÇA com tempo de acesso determinado pela SANAR.

LICENÇA: significa a LICENÇA de uso do CURSO ONLINE, onerosa, não exclusiva, não transferível e não sub-licenciável, no todo ou em parte, com prazo limitado, e para os fins exclusivos deste CONTRATO. Para fins deste CONTRATO, a LICENÇA outorgada se refere ao PEDIDO DE COMPRA do CURSO ONLINE.

PEDIDO DE COMPRA: significa o pedido de compra por um CLIENTE de qualquer CURSO ONLINE disponibilizado pela SANAR pela internet. 

PRODUTO(S): significa qualquer livro, apostila e/ou caderno comercializado no SITE, em formato físico, ou em formato eletrônico (“e-book”).

SAC: significa o Serviço de Atendimento ao Consumidor da SANAR.

SANAR: significa a Editora Sanar S.A., sociedade por ações com sede na cidade de Salvador, estado da Bahia, na Rua Doutor José Peroba, 275, sala 1007, STIEP, CEP 41770-235, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.990.682/0001-92.

SITE: significa a loja virtual de propriedade da SANAR cujo o endereço eletrônico é http://www.editorasanar.com.br.

VIDEOAULA(S): significa toda e qualquer obra editorial, literária, material técnico, educacional, didático, de treinamento, aula, dica, curso, palestra, seminário, congresso, produzida pela SANAR ou por terceiros contratados por ela, editada e gravada em vídeo a ser reproduzida por transmissão online (“streaming”), que seja de propriedade da SANAR e/ou que a SANAR tenha os direitos de explorar/comercializar tais VIDEOAULAS.

2. PRÉVIO CADASTRO PARA REALIZAÇÃO DE UM PEDIDO COMPRA NO SITE 

2.1. Para realização de qualquer PEDIDO DE COMPRA no SITE é necessário que o CLIENTE, gozando de plena capacidade nos termos da lei, realize cadastro, preenchendo todas as informações solicitadas de forma correta, atualizada e verdadeira, bem como, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que ocorrer qualquer alteração.

2.2. Ao realizar o seu cadastro, o CLIENTE deve escolher um login e uma senha de acesso de sua escolha pessoal, que é pessoal e intransferível.

2.3. O CLIENTE responderá nos termos da lei, por qualquer informação falsa prestada/disponibilizada no SITE.

2.4. Não é permitido que um mesmo CLIENTE tenha mais de um cadastro. Caso a SANAR detecte cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, a SANAR poderá inabilitar os cadastros, mantendo apenas um deles.

2.5. Adicionalmente, o CLIENTE não pode criar contas no SITE por meios não autorizados, incluindo, mas não limitado, a robôs, script, bot, spider, crawler ou scraper. O CLIENTE concorda que também não solicitará, coletará ou usará as credenciais de outro CLIENTE.

2.6. A SANAR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

 3. PEDIDO DE COMPRA, PREÇO E PAGAMENTO

3.1. O CLIENTE, antes de concluir a aquisição da LICENÇA por meio de um PEDIDO DE COMPRA de um determinado CURSO ONLINE, deverá analisar todas as características do referido CURSO ONLINE, tais como (i) objetivos; (ii) carga horária; (iii) descritivo das VIDEOAULAS; (iv) corpo docente, dentre outras informações disponibilizadas no SITE. Adicionalmente, a SANAR recomenda ao CLIENTE que, caso tenha qualquer dúvida sobre um CURSO ONLINE, o CLIENTE contate a SANAR para esclarecer suas dúvidas, por meio do SAC ou de canais de contato específicos disponibilizados no SITE, antes de adquirir a LICENÇA do respectivo CURSO ONLINE.

3.2. Ao adquirir a LICENÇA de um CURSO ONLINE no SITE, o CLIENTE deverá preencher/informar a forma de pagamento desejada, dentre as opções disponibilizadas no SITE. O CLIENTE reconhece e concorda que, após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento selecionada.

3.3. Os preços apresentados no SITE são válidos para os PEDIDOS DE COMPRA efetuados no ato de sua exibição.

3.4. O pagamento das transações realizadas no SITE poderá ser feito por meio de: (i) boleto bancário, e (ii) cartão de crédito.

3.5. Caso o pagamento de boleto bancário não seja efetuado até a data do vencimento, o pedido de compra da LICENÇA do CURSO ONLINE será automaticamente cancelado.

3.6. Para os PEDIDOS DE COMPRA de LICENÇA de CURSO ONLINE parcelados no cartão de crédito, poderá ocorrer uma redução de número de parcelas, caso o valor mínimo de cada parcela não atinja o limite estabelecido pelas operadoras de cartão de crédito.

3.7. Toda compra de LICENÇA de CURSO ONLINE efetuada com cartão de crédito está sujeita à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, a SANAR se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no cadastro do CLIENTE por e-mail.

3.8. Caso o CLIENTE faça um PEDIDO DE COMPRA de um CURSO ONLINE em conjunto com um PRODUTO, além deste CONTRATO, a referida compra estará sujeita aos termos e condições aplicáveis à licença dee uso de PRODUTOS da SANAR, disponível no link https://www.editorasanar.com.br/termos-e-condicoes.

 4. LICENÇA E ACESSO ÀS VIDEOAULAS

4.1. O acesso às VIDEOAULAS será liberado ao CLIENTE imediatamente após confirmação do pagamento do boleto bancário pelo respectivo banco, ou (b) confirmação do pagamento pela administradora do cartão, conforme o caso. 

4.1.1. Nos casos de CURSOS ONLINE NÃO LANÇADOS, a liberação das VIDEOAULAS somente ocorrerá na data informada pela SANAR.

4.1.2 Adicionalmente, algumas VIDEOAULAS são liberados de forma fracionada, de acordo com o cronograma estabelecido pela SANAR, e informado ao CLIENTE.

4.2. As VIDEOAULAS somente poderão ser assistidas pelo CLIENTE por transmissão online (“streaming”) e não estarão disponíveis para download, nem poderão ser salvas em dispositivos eletrônicos.

4.3. O CURSO ONLINE somente poderá ser acessado em dispositivos eletrônicos (computadores, laptops, tablets, aparelhos celulares, etc.). Adicionalmente, o CURSO ONLINE não poderá ser acessado simultaneamente em mais de 1 dispositivo eletrônico.

4.4. A qualidade de exibição do CURSO ONLINE por “streaming” pode variar de um dispositivo eletrônico para outro e pode ser impactada por vários fatores, como configuração dos dispositivos, banda disponível e/ou velocidade da conexão de internet do CLIENTE. A SANAR não garante a qualidade da imagem na tela do dispositivo eletrônico do CLIENTE, tempo para carregar e assistir ao CURSO ONLINE selecionado, por depender de vários fatores, incluindo a largura de banda disponível no momento e as configurações do dispositivo eletrônico do CLIENTE. O CLIENTE é responsável por todas as taxas e cobranças adicionais para o acesso à internet.

4.5. O provimento adequado de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do CLIENTE. São requisitos para a visualização das VIDEOAULAS o seguinte: (i) dispositivo IOS ou Android e/ou computador com conexão à internet, com, no mínimo, (i) processador com velocidade mínima de 1.5 GHz (um ponto cinco gigahertz), (ii) memória RAM de 1 GB (um gigabyte), (iii) conexão de internet com largura mínima de banda garantida de 5 Mbps, última versão disponível do Plugin do Silverlight e do Plugin do Flash Player. O CLIENTE está ciente que as VIDEOAULAS não estão disponível para download, nem para serem salvas em qualquer dispositivo eletrônico, ficando o CLIENTE apto a visualizar as VIDEOAULAS diretamente na plataforma da SANAR e se comprometendo a não fazer mal uso da plataforma, sob pena de ter o acesso ao PRODUTO bloqueado

4.6. Em nenhuma circunstância, a SANAR será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com o SITE e/ou aplicativo ou uso do CLIENTE, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou de sistema, mesmo se a SANAR esteja avisada da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas. 

5. CANCELAMENTO

5.1. Cancelamento da compra de CURSOS ONLINE LANÇADOS. Durante os sete primeiros dias, contados da liberação do acesso ao CURSO ONLINE LANÇADO ao CLIENTE, este terá acesso a todas as VIDEOAULAS, de forma que o CLIENTE possa avaliar o CURSO ONLINE adquirido. Nesse mesmo período, e de acordo com a lei consumerista, será concedido ao CLIENTE o direito de desistir da aquisição da LICENÇA do referido CURSO ONLINE.

5.2. Cancelamento da compra de CURSOS ONLINE NÃO LANÇADOS. O direito de cancelamento da compra de LICENÇA de CURSOS ONLINE NÃO LANÇADOS somente poderá ser exercido de acordo com as regras estabelecidas nas sub-cláusulas abaixo:

5.2.1 Caso o cancelamento seja solicitado pelo CLIENTE dentro de 7 dias, contados da data da compra da LICENÇA do referido CURSO ONLINE NÃO LANÇADO, o valor pago pelo CLIENTE pela compra da LICENÇA do referido CURSO ONLINE NÃO LANÇADO será restituído pela SANAR, sem a incidência de qualquer penalidade ao CLIENTE, e também sem qualquer correção monetária e incidência de juros.

5.2.2 O CLIENTE NÃO PODERÁ CANCELAR COMPRA DA LICENÇA DO CURSO ONLINE NÃO LANÇADO APÓS 7 DIAS DO SEU LANÇAMENTO.

5.2.3 O CLIENTE reconhece e concorda que nas compras conjuntas de PRODUTO e CURSO ONLINE, o preço total do PEDIDO DE COMPRA, é um preço promocional, exclusivo para a compra conjunta destes, e inferior ao preço dos respectivos PRODUTO e CURSO ONLINE separados. Assim, caso o CLIENTE deseje cancelar a somente a compra de um PRODUTO que tenha sido adquirido em conjunto com um CURSO ONLINE, o valor a ser restituído ao CLIENTE em razão do referido cancelamento será o valor de compra do referido PRODUTO descrito no PEDIDO DE COMPRA, descontando-se (i) aplicação das eventuais penalidades previstas nas sub-cláusulas acima, e (ii) a diferença entre o preço promocional do CURSO ONLINE descrito no PEDIDO DE COMPRA (em razão da venda conjunta com o PRODUTO), e o preço isolado do CURSO ONLINE no momento do cancelamento da compra do respectivo PRODUTO. Da mesma forma, caso o CLIENTE deseje cancelar a somente a compra de um CURSO ONLINE que tenha sido adquirido em conjunto com um PRODUTO, o valor a ser restituído ao CLIENTE em razão do referido cancelamento será o valor de compra do referido CURSO ONLINE descrito no PEDIDO DE COMPRA, descontando-se (i) aplicação das eventuais penalidades previstas nas sub-cláusulas acima, e (ii) a diferença entre o preço promocional PRODUTO descrito no PEDIDO DE COMPRA (em razão da venda conjunta com o CURSO ONLINE), e o preço isolado do PRODUTO no momento do cancelamento da compra do respectivo CURSO ONLINE.

5.3. Em qualquer hipótese permitida de cancelamento de uma compra, deverão ser observadas as seguintes condições:

a) O CLIENTE deverá informar sua desistência da aquisição da LICENÇA do CURSO ONLINE e solicitar a restituição do valor pago por meio do SAC da SANAR.

b) Logo após a solicitação de cancelamento da aquisição da LICENÇA do CURSO ONLINE, pelo CLIENTE, o acesso do CLIENTE ao CURSO ONLINE será bloqueado.

c) Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do CURSO ONLINE no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela SANAR, é de responsabilidade da administradora do cartão.

d) Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 dias úteis, somente na conta corrente de titularidade do CLIENTE, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo CPF indicado no pedido de compra (CPF do CLIENTE).

e) Em caso de posse de material bônus ao CURSO ONLINE a SANAR se vê no direito de reter o valor referente ao PRODUTO até que a devolução seja feita por parte do CLIENTE.

5.4. A SANAR não terá qualquer obrigação de cancelar a aquisição de LICENÇA de qualquer CURSO ONLINE e de realizar a devolução de qualquer valor, caso as condições listadas acima não sejam atendidas.

 6. OFERTAS

6.1. De tempos em tempos, a SANAR poderá realizar ofertas e/ou promoções dos CURSOS ONLINE disponibilizados no SITE, que poderão ser encontradas tanto na página principal do SITE quanto em páginas específicas do SITE. Porém, uma oferta poderá ser encerrada e/ou retirada do SITE a exclusivo critério da SANAR.

6.2. O CLIENTE deverá ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de realizar um pedido de compra. Em caso de dúvida, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao CLIENTE (SAC).

7. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE

7.1. A privacidade dos CLIENTES é importante para a SANAR. A SANAR não fornecerá informações pessoais do CLIENTE sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para que a SANAR atenda aos PEDIDOS DE COMPRA efetuados pelo próprio CLIENTE ou, ainda, na hipótese de as informações pessoais do CLIENTE serem requeridas por autoridades públicas. A SANAR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do CLIENTE, porém não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima, ou ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O CLIENTE reconhece e concorda que todos os direitos patrimoniais de autor, títulos de obras, nomes, termos próprios, marcas, slogans, trade-dress e outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que existam ou venham a existir, e que recaiam sobre os CURSOS ONLINE pertencem à SANAR, respeitados os direitos morais de autor e direitos de personalidade dos autores dos referidos CURSOS ONLINE, nos termos das leis de propriedade intelectual e industrial em vigor.

8.2. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O CURSO ONLINE É PARA SEU USO PRÓPRIO E QUE O CLIENTE NÃO PODERÁ, A TÍTULO GRATUITO OU ONEROSO, (I) REPRODUZIR, CRIAR CÓPIAS, FÍSICAS E/OU ELETRÔNICAS DE QUALQUER PARTE DO CURSO ONLINE, E/OU (II) VENDER, TROCAR, DOAR, DISTRIBUIR, DAR EM PAGAMENTO, ALIENAR OU, POR QUALQUER FORMA, TORNAR O CURSO ONLINE, NO TODO OU EM PARTE, DISPONÍVEL E/OU ACESSÍVEL A TERCEIROS; E/OU (III) RETRANSMITIR, DE QUALQUER FORMA, SEJA EM TELÕES, MONITORES MÚLTIPLOS, TELEVISÃO OU QUALQUER OUTRO MEIO DE TRANSMISSÃO, O CURSO ONLINE, NO TODO OU EM PARTE.

8.3. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA PUNITIVA PARA A SANAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CASO SEJA CONSTATADO O CLIENTE TENHA PRATICADO QUALQUER UMA DAS CONDUTAS ACIMA, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DA SANAR DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DO CLIENTE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

8.4. NÃO OBSTANTE O PREVISTO NESTA CLÁUSULA 8, A SANAR SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES (NOTITIA CRIMINIS) ACERCA DO ILÍCITO OCORRIDO, TENDO EM VISTA QUE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME CONFIGURADO NO ART. 184, §1°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

9. CLÁUSULAS GERAIS

9.1. SAC: O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu PEDIDO DE COMPRA, do PRODUTO ou de qualquer conteúdo disponibilizado no SITE. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do SITE ou envio de e-mail para atendimento@sanar.com. O horário de atendimento do SAC é das 9:00 às 18:00, horário da Bahia.

9.2. Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes deste CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.

9.3. Novação. Nenhuma tolerância, falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio decorrente deste CONTRATO poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito, bem como não impedirá o exercício posterior de tal direito, no momento em que seu titular julgar oportuno.

9.4. Foro. Fica eleito o foro de domicílio do CLIENTE para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste CONTRATO.

10. ASSINATURA ELETRÔNICA DO CONTRATO

10.1. O CLIENTE reconhece e concorda que este é um contrato eletrônico e  que ao aderir o CURSO ONLINE, ele estará concordando, de forma irrevogável e irretratável, com todos os direitos e obrigações estabelecidos neste CONTRATO.