Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

A E-Sanar constitui plataforma on-line ("Plataforma"), disponibilizada a você, doravante denominado "Usuário", por meio do endereço http://www.e-sanar.com.br, desenvolvida e provida por Editora Sanar LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz em Av. Prof. Magalhães Neto, 1856 - Pituba, Condomínio Edifício TK TOWER, Sala 1403, CEP 41810-012, Salvador - BA - Brasil Tel.: 71 3497-7689, CNPJ 18.990.682/0001-92.

 

Por meio de sua Plataforma, a E-Sanar disponibiliza aos Usuários cursos livres on-line nas mais diversas áreas, tais como Nutrição, Fisioterapia, Psicologia, Farmácia, Medicina Veterinária, Medicina e Odontologia, entre outros ("Cursos"), com o objetivo de aprimoramento profissional do Usuário ("Serviços"), ministrados por professores criteriosamente selecionados pela E-Sanar ("Experts"). Desse modo, os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

 

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.E-Sanar.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.E-Sanar.com.br/politica-de-privacidade.

 

1. Aceitação

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário quando de seu cadastro na Plataforma.

 

A E-Sanar se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário.

 

Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

 

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

 

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela E-Sanar e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.

 

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando a E-Sanar por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

 

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela E-Sanar, em razão de tal cancelamento.

 

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

 

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

 

2.2. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

 

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

 

Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

 

Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

 

Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da E-Sanar e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da E-Sanar, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

 

Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela E-Sanar.

 

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

 

Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A E-Sanar não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

 

2.4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

 

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da E-Sanar, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

 

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma ("Conteúdos") e, especialmente, os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.

 

Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Usuário na forma designada pela E-Sanar. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da E-Sanar.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da E-Sanar, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar e reproduzir tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

 

Os Experts autorizaram a E-Sanar a utilizar sua imagem nos Cursos e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação e exibição indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela E-Sanar em função da infração.

 

3. Remuneração

 

O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizada na Plataforma para o Plano de Acesso.

 

O acesso à Plataforma com todos os Cursos disponibilizados será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.

 

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma com todos os Cursos, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso, por meio do link http://www.E-Sanar.com.br/central-de-atendimento

 

4. Emissão de Certificado

 

Ao final dos Cursos, a E-Sanar emitirá ao Usuário certificado, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), de participação no Curso realizado.

 

A emissão do Certificado está condicionada à conclusão de pelo menos 80% (oitenta por cento) do conteúdo total do Curso e à aprovação nas atividades e avaliações. No caso da avaliação final do curso, o aluno tem direito a 2 (duas) tentativas para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em pelo menos uma delas (sem somatória de porcentagem de aproveitamento), para liberação do certificado.

 

O Usuário se declara ciente de que a E-Sanar não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

 

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

 

O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos Experts parceiros da E-Sanar, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos.

A E-Sanar não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a E-Sanar não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.

 

A E-Sanar utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a E-Sanar se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da E-Sanar.

 

A E-Sanar não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

 

A E-Sanar poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

 

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a E-Sanar com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da E-Sanar ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

 

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A E-Sanar SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À E-Sanar PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

 

8. Disposições Gerais e Transitórias

 

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

A falha da E-Sanar em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela E-Sanar, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

 

9. Notificações

 

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à E-Sanar são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: contato@E-Sanar.com.br.

 

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da E-Sanar ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

 

Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à E-Sanar;

 

Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

 

10. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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